Atraso Salarial
O pagamento impontual de salários configura falta grave, permitindo o encerramento do contrato com todos os direitos.
Excesso de Jornada
Trabalhar além do limite legal permitido, sem a devida compensação ou descanso, prejudica a integridade do funcionário.
Situações que garantem seus direitos
A rescisão indireta é a proteção do trabalhador contra faltas graves do empregador. Confira os casos mais comuns:
Sem Intervalo
A ausência de descanso adequado coloca em risco a saúde do trabalhador e é motivo para rescisão indireta.
Doença Ocupacional
Quando o ambiente de trabalho causa ou agrava problemas de saúde devido à negligência da empresa.
Sem FGTS
A falta de depósitos regulares no Fundo de Garantia é uma das causas mais frequentes reconhecidas pela justiça.
Estabilidade Gestante
O descumprimento das garantias legais durante a gestação e o pós-parto é uma violação grave de direitos.
Como funciona o passo a passo com nosso escritório
01
Primeiro contato e envio de documentos
Você faz o primeiro contato pelo WhatsApp ou pelo formulário de autoatendimento. Já nessa etapa pode explicar o que está acontecendo, enviar documentos e agendar a consulta inicial com nossa equipe.
02
Consulta inicial (on-line ou presencial)
Na data agendada, realizamos a consulta — preferencialmente por videoconferência, mas também pode ser presencial em nosso escritório. Nessa consulta tiramos suas dúvidas, explicamos como funciona a ação de rescisão indireta e orientamos sobre documentos complementares.
03
Protocolo da ação e audiência
Com todas as informações e documentos em mãos, nosso escritório prepara e protocola a ação judicial. Em seguida, acompanhamos o processo e o agendamento da audiência, mantendo você informado sobre cada etapa.
Por que a Oliveira & Saraiva?
- Atendimento Estratégico: Focado 100% na defesa dos seus direitos e na conversão positiva da sua causa.
- Flexibilidade Total: Atendimento presencial em nosso escritório ou virtual por videoconferência, de onde você estiver.
- Experiência e Rigor: Equipe altamente especializada em causas de rescisão indireta.
- Transparência: Passo a passo simplificado para você acompanhar cada etapa do processo.
Dúvidas Frequentes sobre Rescisão Indireta
O que é Rescisão Indireta?
É a 'justa causa' aplicada pelo trabalhador contra a empresa quando esta descumpre obrigações graves do contrato, como atraso de salário ou falta de FGTS.
Quais os motivos mais comuns?
Atraso salarial recorrente, não depósito de FGTS, exposição a perigos sem EPI, excesso de jornada e assédio moral.
Continuo recebendo meus direitos?
Sim. Se reconhecida, você recebe todas as verbas de uma demissão sem justa causa: aviso prévio, 40% do FGTS, férias e 13º proporcional.
Preciso continuar trabalhando durante o processo?
A lei permite que o funcionário se afaste do trabalho após ingressar com o pedido judicial de rescisão indireta em casos específicos.
Como o escritório pode me ajudar?
Analisamos seu caso estrategicamente, coletamos provas e entramos com a ação judicial para garantir que você saia da empresa com todos os seus direitos preservados.
Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista agora mesmo.
O atendimento pode ser presencial no escritório ou virtual, preferencialmente por videoconferência.